Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 vai para a CCJ

Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação

Justiça do Rio retoma audiência do caso Amarildo

Juíza ouve as testemunhas de acusação. Nova sessão deve ser marcada

Comissão mista aprova novas regras para trabalho doméstico

Projeto de nova Lei do Empregado Doméstico trata da admissão à impenhorabilidade

Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre o montante decorrente da adesão de empregado em programa de demissão voluntária - PDV.

SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fará nova publicação do acórdão.

Projeto moderniza a legislação brasileira

A nova regra poderá modificar a legislação brasileira, visando combater a lavagem de dinheiro

Habeas corpus. Corrupção passiva. Nulidade do flagrante.

Alegação de ausência de homologação imediata. Questão prejudicada.

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.

RE. Cumprimento de sentença. Impugnação. Valor patrimonial da ação (VPA).

Imutabilidade da coisa julgada. Dividendos.

ICMS. Mercadorias dadas em bonificação.

Tributário. Espécie de desconto incondicional.

Nova política migratória dos EUA eleva deportações e gera alerta jurídico

"Clima é de insegurança para quem viaja aos EUA", afirma Eduardo Maurício, especialista em Direito Penal Internacional e em casos de deportação e expatriação

Advogado explica nova lei que define relação entre empresas e entregadores de delivery

Jurista destaca a segurança jurídica e a descaracterização do vínculo empregatício como pontos principais da legislação que entrou em vigor no início do ano.

A Proposta de Reforma cria nova hipótese de concessão de abono de permanência

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Governo defende prisão após 2ª instância em nova manifestação ao STF

Corte analisa em 10 de abril se mantém ou revisa regra atual que permite execução provisória da pena.

Mulher encomenda morte da nova família do ex-marido em SC

A mentora do plano teria pago R$ 300 mil à quadrilha pelo serviço

Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação

Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa.

Regulamentação da nova Lei do Simples sai na próxima 2ª feira, informa Receita

A partir da publicação no Diário Oficial, indústria e comércio atacadista de refrigerantes, por exemplo, poderão optar pelo Simples Nacional

Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão

O réu ficou preso em razão de flagrante, nesse processo, ocorreu a anulação da primeira condenação, mas não sua absolvição. Posteriormente, em outro processo, o réu foi condenado a dois anos de prisão. Para a defesa, o primeiro período de prisão deveria ser levado em conta na execução da pena definitiva